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Muitos trabalhadores independentes descobrem os pagamentos por conta da pior maneira: em Julho, com uma nota da AT a pedir um valor que não estavam à espera, ainda a recuperar do IRS que pagaram em Agosto do ano anterior. São adiantamentos do IRS do ano em curso, e existem só para quem tem rendimentos de categoria B.
Este artigo explica quem tem de os fazer, como é calculado o valor, as datas de 2027 e o que fazer se o valor não fizer sentido para a tua situação.
O que são
Quem tem rendimentos de categoria B (recibos verdes, rendimentos empresariais e profissionais) faz três pagamentos por conta do IRS do ano, até ao dia 20 de Julho, Setembro e Dezembro. É o que diz o artigo 102.º do Código do IRS.
A lógica é simples. Um trabalhador por conta de outrem paga IRS todos os meses, por retenção no salário. Quem passa recibos verdes a particulares, ou com dispensa de retenção, pode chegar ao fim do ano sem ter adiantado quase nada. Os pagamentos por conta aproximam as duas situações.
Quem tem de pagar
Tens de fazer pagamentos por conta se:
- tens rendimentos de categoria B; e
- o cálculo feito pela AT, com base no teu IRS anterior, dá um valor de pelo menos 50 € por pagamento.
Se cada pagamento for inferior a 50 €, não é exigível. É por isso que muitos independentes com rendimentos baixos, ou que sofrem retenção de 23% em quase tudo o que faturam, nunca os chegam a pagar.
Como é calculado
O valor total dos três pagamentos é 65% do imposto que corresponde aos teus rendimentos de categoria B, descontadas as retenções na fonte que já sofreste nesses rendimentos. A AT faz a conta a partir da tua última declaração de IRS liquidada:
- pega no imposto apurado (a coleta, já com as deduções);
- subtrai as retenções na fonte da categoria B;
- multiplica pela parte do teu rendimento que veio da categoria B;
- aplica 65% e divide por três.
Um exemplo simplificado. Se, no IRS usado como base, o imposto foi de 6.000 €, as retenções na categoria B foram de 1.500 € e os recibos verdes pesavam metade do teu rendimento, a conta é (6.000 € menos 1.500 €) a multiplicar por 50%, o que dá 2.250 €. Com 65%, o total é 1.462,50 €, ou seja, três pagamentos de 487,50 €.
Não precisas de fazer a conta: o valor de cada pagamento vem indicado na nota demonstrativa da liquidação do IRS, e podes consultá-lo no Portal das Finanças.
As datas de 2027
| Pagamento | Prazo |
|---|---|
| 1.º pagamento por conta | 20 de Julho de 2027 |
| 2.º pagamento por conta | 20 de Setembro de 2027 |
| 3.º pagamento por conta | 20 de Dezembro de 2027 |
O último pagamento de 2026 é a 21 de Dezembro, porque dia 20 calha a um domingo.
Quando podes deixar de pagar ou pagar menos
A lei prevê duas situações:
- Deixas de ter de pagar quando as retenções na fonte e os pagamentos por conta que já fizeste nesse ano chegam para cobrir o imposto total que vais dever, ou quando deixas de ter rendimentos de categoria B (por exemplo, porque cessaste a atividade).
- Podes reduzir o pagamento quando o valor pedido é superior à diferença entre o imposto que prevês pagar no ano e o que já pagaste por retenção e por conta.
Isto é útil quando o rendimento caiu muito face ao ano usado como base, ou quando passaste a ter retenção na fonte em quase tudo. Mas cuidado: se reduzires e, no fim, o imposto for maior do que previste, a diferença é-te cobrada no IRS. Faz a estimativa com o teu contabilista antes de reduzir.
Não pagar um pagamento por conta que é devido tem consequências. Se achas que o valor não faz sentido, usa a possibilidade de reduzir em vez de simplesmente não pagar.
O que acontece no fim
Os pagamentos por conta não são imposto a mais. Na declaração de IRS do ano seguinte, somam-se às retenções como imposto já pago. Se tiveres pago mais do que o imposto final, recebes o reembolso. Se tiveres pago menos, pagas a diferença.
Como te preparares
- Consulta a nota de liquidação do IRS assim que sair (normalmente até Julho) e procura os valores dos pagamentos por conta.
- Reserva o valor com antecedência: Julho vem pouco depois do acerto do IRS, e Dezembro coincide com as despesas de Natal.
- Se o teu rendimento mudou muito, faz uma estimativa do IRS do ano antes de Julho para decidir se faz sentido reduzir.
Resumo
| Tema | Regra |
|---|---|
| Quem | Titulares de rendimentos de categoria B |
| Quando | Até 20 de Julho, Setembro e Dezembro |
| Quanto | 65% do imposto dos recibos verdes, menos retenções, dividido por três |
| Mínimo | Não exigível se cada pagamento for inferior a 50 € |
| Onde vem o valor | Na nota demonstrativa da liquidação do IRS |
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