Voltar ao blog
Recibos Verdes5 min de leitura

Calendário Fiscal 2027 para Trabalhadores Independentes: Todas as Datas, Mês a Mês

As datas de 2027 que um trabalhador independente ou ENI não pode falhar: Segurança Social, IVA, e-fatura, IRS e pagamentos por conta, já ajustadas a fins de semana e feriados.

Quem passa recibos verdes tem menos obrigações do que uma empresa, mas tem as suas, e espalhadas pelo ano todo: uma declaração à Segurança Social a cada três meses, o IVA se já não estiveres isento, o e-fatura em Fevereiro, o IRS na primavera e, para muitos, três pagamentos por conta no segundo semestre.

Este calendário junta as datas de 2027 que se aplicam a um trabalhador independente no regime simplificado. As datas já estão ajustadas: quando um prazo cai num sábado, domingo ou feriado, passa para o dia útil seguinte. Confirma sempre na Agenda Fiscal do Portal das Finanças antes do prazo, porque o Governo pode prorrogar datas por despacho.

Primeiro: que obrigações são tuas?

Nem todas as datas se aplicam a toda a gente. Responde a quatro perguntas:

  1. Pagas Segurança Social como independente? Se estás no primeiro ano de atividade, ou tens um contrato de trabalho e cumpres as condições de isenção, podes estar isento de contribuições. Mesmo assim, a declaração trimestral continua a ser obrigatória.
  2. Cobras IVA? Se faturaste menos de 15.000 € no ano anterior, estás provavelmente isento pelo artigo 53.º. Se és médico, enfermeiro ou psicólogo, estás isento pelo artigo 9.º. Se cobras IVA, estás quase de certeza no regime trimestral.
  3. Tens pagamentos por conta de IRS? Aparecem na nota de liquidação do IRS do ano anterior. Se não aparecem, ou se cada um é inferior a 50 €, não tens de os pagar.
  4. Passas faturas no Portal das Finanças ou num programa? No Portal, a comunicação à AT é automática. Num programa, tens de garantir que as faturas são comunicadas até ao dia 5 do mês seguinte.

Janeiro

  • 1 de Janeiro: entram em vigor o Orçamento do Estado para 2027 e as novas tabelas. Pela lei em vigor, a partir deste dia uma fatura em PDF só vale como fatura eletrónica se tiver assinatura ou selo eletrónico qualificado. A proposta de Orçamento, com votação final a 24 de Novembro de 2026, adia esta regra para 1 de Janeiro de 2028.
  • 20 de Janeiro: pagamento da contribuição para a Segurança Social (de 10 a 20 de cada mês).
  • 1 de Fevereiro: declaração trimestral à Segurança Social com o que faturaste de Outubro a Dezembro de 2026 (31 de Janeiro é domingo).

Janeiro é também o mês de entregar a declaração de alterações se no ano anterior passaste os 15.000 € e deixas de estar isento de IVA. Se passaste os 18.750 € a meio do ano, a saída do regime de isenção foi imediata e o prazo é outro: confirma com o teu contabilista.

Fevereiro

  • 22 de Fevereiro: declaração de IVA do 4.º trimestre de 2026, se cobras IVA (dia 20 é sábado).
  • 25 de Fevereiro: pagamento desse IVA.
  • 1 de Março: último dia para validar faturas e afetar despesas à atividade no e-fatura (28 de Fevereiro é domingo). Para quem passa recibos verdes, é aqui que se decide a regra dos 15% do regime simplificado. Explicamos tudo no artigo sobre validar faturas no e-fatura.

Março

  • 15 de Março: a AT mostra no Portal as deduções à coleta que vão entrar no teu IRS.
  • 31 de Março: último dia para reclamar dessas deduções, e para pedires a passagem à contabilidade organizada com efeitos em 2027, se decidires sair do regime simplificado.

Abril

  • 1 de Abril: abre a entrega da declaração de IRS de 2026. Quem passa recibos verdes entrega com o Anexo B e o Anexo SS.
  • 30 de Abril: declaração trimestral à Segurança Social (Janeiro a Março).

Maio

  • 20 de Maio: declaração de IVA do 1.º trimestre.
  • 25 de Maio: pagamento desse IVA.

Junho

  • 30 de Junho: último dia para entregar o IRS. Este prazo não passa para o dia útil seguinte.

Julho

  • 20 de Julho: 1.º pagamento por conta de IRS, se a tua nota de liquidação o indicar. Vê como funcionam no artigo sobre pagamentos por conta de IRS.
  • 31 de Julho: fim do prazo para a AT liquidar o IRS entregue a tempo. Se tens reembolso, chega normalmente antes desta data.
  • 2 de Agosto: declaração trimestral à Segurança Social (Abril a Junho), porque 31 de Julho é sábado.

Agosto

  • 31 de Agosto: último dia para pagar o IRS, se tiveres imposto a pagar. Em Agosto, as obrigações para com a AT que calham nos dias 5, 10 e 20 passam para o último dia do mês. A Segurança Social não tem férias: a contribuição paga-se na mesma entre os dias 10 e 20.

Setembro

  • 20 de Setembro: 2.º pagamento por conta de IRS, declaração de IVA do 2.º trimestre.
  • 27 de Setembro: pagamento desse IVA (dia 25 é sábado).

Outubro

  • Por volta de 10 de Outubro: o Governo entrega a proposta de Orçamento do Estado para 2028, com as mudanças para o ano seguinte.
  • 2 de Novembro: declaração trimestral à Segurança Social (Julho a Setembro), porque 31 de Outubro é domingo e 1 de Novembro é feriado.

Novembro

  • 22 de Novembro: declaração de IVA do 3.º trimestre (dia 20 é sábado).
  • 25 de Novembro: pagamento desse IVA.

Dezembro

  • 20 de Dezembro: 3.º pagamento por conta de IRS.
  • 31 de Dezembro: último dia do ano fiscal. Passa as faturas-recibo do que recebeste e pede fatura com NIF de tudo o que compraste para a atividade. Temos uma checklist de fim de ano para não te esqueceres de nada.

Todos os meses

QuandoO quêPara quem
Sempre que recebesFatura-reciboTodos
Até dia 5Comunicação das faturas do mês anteriorQuem fatura com um programa (no Portal é automático)
Dias 10 a 20Pagamento da contribuição para a Segurança SocialQuem não está isento

Resumo em quatro datas

Se só puderes guardar quatro datas, guarda estas: o fim de cada trimestre para a Segurança Social (Janeiro, Abril, Julho, Outubro), o fim de Fevereiro para o e-fatura, o 30 de Junho para o IRS, e 20 de Julho, Setembro e Dezembro para os pagamentos por conta.

O abilioo mostra-te só as datas que se aplicam a ti, avisa uma semana antes e na véspera, e já tem os valores que faturaste quando chega a hora da declaração trimestral.

Deixa o abilioo tratar da burocracia por ti.

Documentos, faturação, bancos e prazos fiscais tratados por um funcionário digital. Experimenta sem compromisso.

Experimentar Agora