Quem passa recibos verdes tem menos obrigações do que uma empresa, mas tem as suas, e espalhadas pelo ano todo: uma declaração à Segurança Social a cada três meses, o IVA se já não estiveres isento, o e-fatura em Fevereiro, o IRS na primavera e, para muitos, três pagamentos por conta no segundo semestre.
Este calendário junta as datas de 2027 que se aplicam a um trabalhador independente no regime simplificado. As datas já estão ajustadas: quando um prazo cai num sábado, domingo ou feriado, passa para o dia útil seguinte. Confirma sempre na Agenda Fiscal do Portal das Finanças antes do prazo, porque o Governo pode prorrogar datas por despacho.
Primeiro: que obrigações são tuas?
Nem todas as datas se aplicam a toda a gente. Responde a quatro perguntas:
- Pagas Segurança Social como independente? Se estás no primeiro ano de atividade, ou tens um contrato de trabalho e cumpres as condições de isenção, podes estar isento de contribuições. Mesmo assim, a declaração trimestral continua a ser obrigatória.
- Cobras IVA? Se faturaste menos de 15.000 € no ano anterior, estás provavelmente isento pelo artigo 53.º. Se és médico, enfermeiro ou psicólogo, estás isento pelo artigo 9.º. Se cobras IVA, estás quase de certeza no regime trimestral.
- Tens pagamentos por conta de IRS? Aparecem na nota de liquidação do IRS do ano anterior. Se não aparecem, ou se cada um é inferior a 50 €, não tens de os pagar.
- Passas faturas no Portal das Finanças ou num programa? No Portal, a comunicação à AT é automática. Num programa, tens de garantir que as faturas são comunicadas até ao dia 5 do mês seguinte.
Janeiro
- 1 de Janeiro: entram em vigor o Orçamento do Estado para 2027 e as novas tabelas. Pela lei em vigor, a partir deste dia uma fatura em PDF só vale como fatura eletrónica se tiver assinatura ou selo eletrónico qualificado. A proposta de Orçamento, com votação final a 24 de Novembro de 2026, adia esta regra para 1 de Janeiro de 2028.
- 20 de Janeiro: pagamento da contribuição para a Segurança Social (de 10 a 20 de cada mês).
- 1 de Fevereiro: declaração trimestral à Segurança Social com o que faturaste de Outubro a Dezembro de 2026 (31 de Janeiro é domingo).
Janeiro é também o mês de entregar a declaração de alterações se no ano anterior passaste os 15.000 € e deixas de estar isento de IVA. Se passaste os 18.750 € a meio do ano, a saída do regime de isenção foi imediata e o prazo é outro: confirma com o teu contabilista.
Fevereiro
- 22 de Fevereiro: declaração de IVA do 4.º trimestre de 2026, se cobras IVA (dia 20 é sábado).
- 25 de Fevereiro: pagamento desse IVA.
- 1 de Março: último dia para validar faturas e afetar despesas à atividade no e-fatura (28 de Fevereiro é domingo). Para quem passa recibos verdes, é aqui que se decide a regra dos 15% do regime simplificado. Explicamos tudo no artigo sobre validar faturas no e-fatura.
Março
- 15 de Março: a AT mostra no Portal as deduções à coleta que vão entrar no teu IRS.
- 31 de Março: último dia para reclamar dessas deduções, e para pedires a passagem à contabilidade organizada com efeitos em 2027, se decidires sair do regime simplificado.
Abril
- 1 de Abril: abre a entrega da declaração de IRS de 2026. Quem passa recibos verdes entrega com o Anexo B e o Anexo SS.
- 30 de Abril: declaração trimestral à Segurança Social (Janeiro a Março).
Maio
- 20 de Maio: declaração de IVA do 1.º trimestre.
- 25 de Maio: pagamento desse IVA.
Junho
- 30 de Junho: último dia para entregar o IRS. Este prazo não passa para o dia útil seguinte.
Julho
- 20 de Julho: 1.º pagamento por conta de IRS, se a tua nota de liquidação o indicar. Vê como funcionam no artigo sobre pagamentos por conta de IRS.
- 31 de Julho: fim do prazo para a AT liquidar o IRS entregue a tempo. Se tens reembolso, chega normalmente antes desta data.
- 2 de Agosto: declaração trimestral à Segurança Social (Abril a Junho), porque 31 de Julho é sábado.
Agosto
- 31 de Agosto: último dia para pagar o IRS, se tiveres imposto a pagar. Em Agosto, as obrigações para com a AT que calham nos dias 5, 10 e 20 passam para o último dia do mês. A Segurança Social não tem férias: a contribuição paga-se na mesma entre os dias 10 e 20.
Setembro
- 20 de Setembro: 2.º pagamento por conta de IRS, declaração de IVA do 2.º trimestre.
- 27 de Setembro: pagamento desse IVA (dia 25 é sábado).
Outubro
- Por volta de 10 de Outubro: o Governo entrega a proposta de Orçamento do Estado para 2028, com as mudanças para o ano seguinte.
- 2 de Novembro: declaração trimestral à Segurança Social (Julho a Setembro), porque 31 de Outubro é domingo e 1 de Novembro é feriado.
Novembro
- 22 de Novembro: declaração de IVA do 3.º trimestre (dia 20 é sábado).
- 25 de Novembro: pagamento desse IVA.
Dezembro
- 20 de Dezembro: 3.º pagamento por conta de IRS.
- 31 de Dezembro: último dia do ano fiscal. Passa as faturas-recibo do que recebeste e pede fatura com NIF de tudo o que compraste para a atividade. Temos uma checklist de fim de ano para não te esqueceres de nada.
Todos os meses
| Quando | O quê | Para quem |
|---|---|---|
| Sempre que recebes | Fatura-recibo | Todos |
| Até dia 5 | Comunicação das faturas do mês anterior | Quem fatura com um programa (no Portal é automático) |
| Dias 10 a 20 | Pagamento da contribuição para a Segurança Social | Quem não está isento |
Resumo em quatro datas
Se só puderes guardar quatro datas, guarda estas: o fim de cada trimestre para a Segurança Social (Janeiro, Abril, Julho, Outubro), o fim de Fevereiro para o e-fatura, o 30 de Junho para o IRS, e 20 de Julho, Setembro e Dezembro para os pagamentos por conta.
O abilioo mostra-te só as datas que se aplicam a ti, avisa uma semana antes e na véspera, e já tem os valores que faturaste quando chega a hora da declaração trimestral.
Deixa o abilioo tratar da burocracia por ti.
Documentos, faturação, bancos e prazos fiscais tratados por um funcionário digital. Experimenta sem compromisso.
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